Política de Privacidade e Proteção de Dados do 804win

1. Introdução e Escopo

A presente Política de Privacidade ("Política") aplica-se a todas as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pelo 804win, disponível em https://804win.cam, e abrange todos os usuários cadastrados, visitantes e qualquer pessoa que interaja com nossa plataforma de cassino online e apostas esportivas.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas brasileiras aplicáveis à proteção de dados e privacidade digital.

O 804win atua como Controlador dos dados pessoais coletados através da plataforma, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dessas informações, incluindo a definição de finalidades, meios e forma de tratamento.

2. Controlador dos Dados

O Controlador responsável pelo tratamento de dados pessoais coletados através da plataforma 804win pode ser contatado pelos seguintes canais:

• Nome/Marca: 804win
• Domínio: https://804win.cam
• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected] (não clicável — copie o endereço para o seu cliente de e-mail)
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana

3. Dados Pessoais que Coletamos

O 804win coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos Serviços, em observância ao princípio da minimização previsto na LGPD. As categorias de dados coletados são as seguintes:

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (com CEP);
• Documentos de identidade: imagens do RG, CNH ou passaporte, comprovante de residência e selfie de verificação;
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (Pix, dados de conta bancária para TED/DOC), histórico de transações dentro da plataforma;
• Preferências de comunicação: configurações de notificação, idioma preferido e preferências de marketing.

3.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão e links acessados;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, resolução de tela, fuso horário configurado;
• Dados de comportamento: jogos acessados, valor e frequência de apostas, padrões de sessão de jogo;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 10 desta Política.

3.3 Dados Obtidos de Terceiros

Em casos de verificação de identidade e prevenção à fraude, o 804win pode receber dados de parceiros especializados em serviços de KYC (Know Your Customer) e sistemas antifraude, sempre nos limites legais e com as devidas salvaguardas contratuais.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 804win são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades, em estrita observância ao princípio da finalidade previsto na LGPD:

• Prestação dos Serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, acesso a jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais relativas à prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, proteção contra acesso não autorizado e uso indevido da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento de ordens judiciais, administrativas e requisições de autoridades competentes;
• Comunicação e suporte: envio de notificações transacionais, respostas a solicitações e atendimento ao cliente;
• Marketing e promoções (mediante consentimento): envio de informações sobre ofertas, bônus e novidades da plataforma — apenas para usuários que optaram por receber tais comunicações;
• Melhoria da plataforma: análise de uso para aprimoramento da experiência, correção de erros e desenvolvimento de novos recursos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e aplicação de medidas protetivas.

5. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

O 804win trata dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos Serviços ao usuário cadastrado;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): obrigações de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e normas regulatórias do setor de apostas;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria de serviços, nos limites dos interesses legítimos e com respeito aos direitos do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing, cookies não essenciais e tratamentos opcionais para os quais o consentimento é coletado de forma livre, específica e informada.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 804win não vende dados pessoais de usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nos seguintes cenários, com parceiros devidamente avaliados quanto às suas práticas de segurança e privacidade:

• Prestadores de serviços de pagamento: processadores de Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e exchanges de criptomoedas (para transações em USDT) — apenas os dados estritamente necessários para processar a transação;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados na análise de documentos e prevenção à fraude, vinculados por cláusulas contratuais de confidencialidade e proteção de dados;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e demais estúdios, que recebem apenas os dados técnicos necessários para o funcionamento dos jogos (ex.: identificador de sessão);
• Serviços de infraestrutura e segurança: provedores de hospedagem, CDN, proteção DDoS e sistemas antifraude, operando como operadores de dados nos termos da LGPD;
• Autoridades e órgãos governamentais: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, incluindo a Receita Federal, Polícia Federal, Banco Central e Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

7. Retenção e Exclusão de Dados

O 804win retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos impostos pela legislação brasileira:

• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigência da legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de KYC e identificação: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, por obrigação regulatória;
• Registros de logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15);
• Dados de comunicação e suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento da relação contratual, salvo litígio pendente.

Após o transcurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8. Segurança da Informação

O 804win adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores do 804win;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas nos bancos de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para proteção adicional das contas de usuário;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) limitando o acesso interno a dados pessoais ao mínimo necessário;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão;
• Procedimentos de resposta a incidentes para tratamento ágil em caso de violação de dados, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos legais.

Embora o 804win empregue medidas robustas de segurança, nenhum sistema é 100% inviolável. Em caso de identificação de acesso não autorizado à sua conta, o usuário deve comunicar imediatamente o suporte através do e-mail [email protected].

9. Como Exercer seus Direitos de Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode exercer os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 804win:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento;
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em base legal distinta do consentimento, quando em desconformidade com a LGPD.

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular.

Se você não estiver satisfeito com a forma como seus dados são tratados ou com a resposta às suas solicitações, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 55-J, IV da LGPD.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 804win utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e analisar o uso dos serviços. Abaixo descrevemos as categorias de cookies utilizados:

10.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento básico da plataforma, como manter a sessão do usuário autenticado, lembrar preferências de idioma e garantir a segurança das transações. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço.

10.2 Cookies de Desempenho e Análise

Utilizados para coletar informações sobre como os usuários interagem com a plataforma, incluindo quais páginas são visitadas com maior frequência e se ocorrem erros. Essas informações são usadas de forma agregada e anônima para melhorar o desempenho da plataforma.

10.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma se lembre de escolhas feitas pelo usuário, como preferências de jogo e configurações personalizadas, para proporcionar uma experiência mais personalizada.

10.4 Cookies de Marketing (mediante consentimento)

Utilizados apenas com o consentimento explícito do usuário para personalizar conteúdo promocional e avaliar a efetividade de campanhas. O usuário pode retirar seu consentimento a qualquer momento através das configurações de cookie da plataforma ou do seu navegador.

11. Proteção de Menores de Idade

A plataforma 804win é destinada exclusivamente a adultos com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. O 804win não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso o 804win tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados sem o conhecimento e consentimento dos responsáveis legais, as informações serão imediatamente excluídas de nossos sistemas e a conta associada será encerrada.

Se você acredita que um menor de 18 anos criou uma conta na plataforma 804win, entre em contato conosco imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis.

12. Transferência Internacional de Dados

Em função da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro. O 804win garante que tais transferências ocorrem apenas nos seguintes casos previstos na LGPD:

• Para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Quando o controlador oferecer garantias suficientes de cumprimento dos princípios e direitos do titular estabelecidos na LGPD, por meio de cláusulas contratuais específicas;
• Quando necessário para a execução do contrato com o titular de dados.

O 804win avalia regularmente seus parceiros de infraestrutura quanto às medidas de proteção de dados adotadas e exige contratualmente o cumprimento de padrões equivalentes aos da LGPD.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

O 804win reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, atualizações legais ou melhorias nos Serviços. Sempre que forem realizadas alterações substanciais, notificaremos os usuários por e-mail ou através de aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das alterações.

A data de "Última atualização" no início desta Política indica quando o documento foi revisado pela última vez. Recomendamos que você consulte esta Política periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são tratados.

14. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais pelo 804win, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Chat ao vivo na plataforma: disponível 24h/7 dias em português
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações de direitos de titular

Caso você não esteja satisfeito com nossa resposta, tem o direito de contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador responsável pela aplicação da LGPD no Brasil, por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.